{"id":592,"date":"2021-03-22T09:00:24","date_gmt":"2021-03-22T09:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/teste.ane.gov.mz\/?page_id=592"},"modified":"2024-01-04T07:26:07","modified_gmt":"2024-01-04T07:26:07","slug":"breve-historial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ane.gov.mz\/?page_id=592","title":{"rendered":"Breve Historial"},"content":{"rendered":"
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No per\u00edodo antes da independ\u00eancia nacional, a elabora\u00e7\u00e3o de planos e projectos de rodovi\u00e1rios do de Mo\u00e7ambique estava na responsabilidade da Reparti\u00e7\u00e3o de Estradas e Pontes, criada Decreto n.\u00ba 45575, de 26 de Fevereiro de 1964, institui\u00e7\u00e3o adstrita aos Servi\u00e7os Provinciais de Obras P\u00fablicos e Transportes do Ultramar. Posteriormente a Reparti\u00e7\u00e3o de Estradas e Pontes foi extinta e, em seu lugar foi criada a Junta Aut\u00f3noma de Estradas de Mo\u00e7ambique (JAEM).<\/p>\n

A Portaria 154, de 12 de Abril de 1977 transforma a JAEM em Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Estradas (DNE), subordinada ao Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o, com a responsabilidade de projectar, construir e conservar as estradas e edif\u00edcios p\u00fablicos n\u00e3o alienados atrav\u00e9s de unidades produtivas denominadas Construtoras Integrais-empresas estatais, uma em cada uma das 10 prov\u00edncias.<\/p>\n

Durante a primeira d\u00e9cada da independ\u00eancia nacional, o objectivo prim\u00e1rio do sector de estradas foi de completar liga\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios tro\u00e7os da rede, para um sistema nacional de estradas revestidas, incluindo a abertura de acessos para as \u00e1reas rurais.<\/p>\n

Em 1987 o governo de Mo\u00e7ambique, concebeu o Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o de Econ\u00f3mica (PRE) e mais tarde o Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social, que passou a integrar a componente social, no contexto do qual, foram definidas prioridades no processo de reabilita\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de infraestruturas f\u00edsicas do sector de transporte a favor do meio rural.<\/p>\n

Neste contexto, o sector de estradas foi reestruturado e a DNE passou a designar-se Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Estradas e Pontes (DNEP), criada pelo Diploma Ministerial n\u00ba 25\/87, de 13 de Janeiro. A DNEP estava subordinada ao Minist\u00e9rio de Constru\u00e7\u00e3o e \u00c1guas, com a fun\u00e7\u00e3o principal de gest\u00e3o da rede rodovi\u00e1ria do pa\u00eds. A componente de execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas que at\u00e9 ent\u00e3o fazia parte das actividades das Construtoras Integrais foi transferida para as ent\u00e3o criadas Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Estradas e Pontes (ECMEPs).<\/p>\n

A partir de 1992, o programa de reabilita\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de estradas ganhou uma nova din\u00e2mica, o que permitiu reduzir para cerca de um ter\u00e7o a extens\u00e3o de estradas intransit\u00e1veis, triplicando a extens\u00e3o de estradas que beneficiam de manuten\u00e7\u00e3o e revitalizando os corredores internacionais de transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

Em princ\u00edpios dos anos 1990, com apoio dos parceiros de desenvolvimento foi concebido o\u00a0 Projeto de Estradas e Navega\u00e7\u00e3o Costeira denominado em ingl\u00eas por Roads and Coastal Shipping Project – ROCS, lan\u00e7ado\u00a0 em Junho de 1994 que, de entre outros tinha o objetivo de contribuir para o restaura\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico atrav\u00e9s da melhoria da rede de estradas, desencadear reformas de pol\u00edticas e regulamentos do sector\u00a0 e, a prepara\u00e7\u00e3o de fases subsequentes de um programa a longo prazo da melhoria dos subsectores de transporte de cabotagem e estradas.<\/p>\n

Para garantir o alcance dos resultados almejados, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 50\/98, de 28 de Julho, foi estabelecida a Pol\u00edtica de Estradas, que definia como prioridades a reabertura de estradas e o restabelecimento de corredores de transporte ap\u00f3s anos de cont\u00ednua degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para materializar a Pol\u00edtica de Estradas ora aprovada, foi desencadeada a primeira grande gera\u00e7\u00e3o de reformas institucionais de que resultou na concep\u00e7\u00e3o de um sistema que passou a regular na generalidade o quadro legal, institucional e financeiro em que opera a administra\u00e7\u00e3o das estradas em Mo\u00e7ambique, que esteja orientado no sentido de libertar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da responsabilidade operacional de execu\u00e7\u00e3o directa de obras que, doravante passaria a ser assegurada por entidades apropriadas de direito privado.<\/p>\n

Como corol\u00e1rio destas reformas, por for\u00e7a dos Decretos n.os<\/sup><\/u> 13, 14 e 15\/99, de 27 de Abril,<\/p>\n

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  • as ECMEPs foram transformadas, em sociedades an\u00f3nimas de responsabilidade limitada, com o desafio de corresponderem \u00e0 din\u00e2mica pr\u00f3pria do processo de liberaliza\u00e7\u00e3o da economia e a refor\u00e7arem, neste contexto, a sua efici\u00eancia e rentabilidade;<\/li>\n
  • foi criado o Sistema de Administra\u00e7\u00e3o de Estradas que regula o quadro legal, institucional e financeiro em que se deve operar a administra\u00e7\u00e3o das estradas;<\/li>\n
  • foi criada a Administra\u00e7\u00e3o Nacional de Estradas como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dotada de personalidade jur\u00eddica e autonomia administrativa e financeira, subordinada ao Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o com objectivo de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do Governo sobre conserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das estradas p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Em 2003 implementou-se a separa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da rede e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do governo para o sector com a fun\u00e7\u00e3o de financiamento criando-se assim duas institui\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas a ANE e o Fundo de Estradas (FE). O Fundo de Estradas (FE) como institui\u00e7\u00f5es com autonomia administrativa e financeira respectivamente, subordinadas ao Ministro de Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o, e a ANE respons\u00e1vel pela gest\u00e3o administra\u00e7\u00e3o da rede de estradas nacionais e regionais.<\/p>\n

    Com vista a maximizar gest\u00e3o dos recursos na execu\u00e7\u00e3o de projectos de estradas foi decidido no dia 28 de Abril de 2006, a extin\u00e7\u00e3o dos Departamentos de Estradas e Pontes at\u00e9 ent\u00e3o unidades org\u00e2nicas das Direc\u00e7\u00f5es Provinciais das Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia dos recursos humanos, materiais e financeiros, fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades a estes afectos para as Delega\u00e7\u00f5es locais da Administra\u00e7\u00e3o Nacional de Estradas (ANE).<\/p>\n

    Ainda no ano de 2006, o Governo de Mo\u00e7ambique com apoio de parceiros de desenvolvimento concebeu o Programa integrado do Sector de Estradas (PRISE) que aposta na melhoria do desempenho da manuten\u00e7\u00e3o para a sua sustentabilidade e harmoniza abordagens da estrutura de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho conjunta, de entre as quais a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de revis\u00e3o semestrais conjuntas bem como a mobiliza\u00e7\u00e3o de financiamentos para um fundo conjunto gerido pelo Fundo de Estradas.<\/p>\n

    Pelo Decreto n\u00ba 13\/2007, de 30 de Maio, ANE \u00e9 reestruturada de modos a adequar a sua estrutura os desafios que se impunham na implementa\u00e7\u00e3o do PRISE, tanto a n\u00edvel central como a n\u00edvel provincial.<\/p>\n

    O fruto do crescimento do ambiente econ\u00f3mico, social, financeiro e institucional do Pa\u00eds, surgiram novos desafios e oportunidades na estrat\u00e9gia de desenvolvimento do Sector de Estradas, que traduziu-se na\u00a0 reformula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Estradas, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61\/2008, de 30 de Dezembro, tornando-a mais inclusiva, com a vis\u00e3o de elevar, permanentemente, o \u00edndice de transitabilidade rodovi\u00e1ria, atrav\u00e9s de estradas em condi\u00e7\u00f5es boas e razo\u00e1veis de modo a garantir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens ao longo de todo o ano.<\/p>\n

    A nova Pol\u00edtica de Estradas desencadeou uma segunda gera\u00e7\u00e3o de grandes reformas institucionais, impulsionando uma nova din\u00e2mica e funcionalidade ao Sector de Estradas do Pa\u00eds, abrindo mais espa\u00e7o para a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a execu\u00e7\u00e3o de grandes projectos de reconstru\u00e7\u00e3o da rede nacional de estradas, paralelamente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das reformas em curso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n

    Volvidos 21 anos a depois da sua cria\u00e7\u00e3o, em 2020, resultado das reformas no sector p\u00fablico, a ANE foi reformulada para Instituto P\u00fablico, ANE, IP que hoje experimenta os desafios da implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da rede de estradas classificadas e do apoio a gest\u00e3o da rede de estradas n\u00e3o classificadas descentralizada \u00e0 autarquias e governos locais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    No per\u00edodo antes da independ\u00eancia nacional, a elabora\u00e7\u00e3o de planos e projectos de rodovi\u00e1rios do de Mo\u00e7ambique estava na responsabilidade da Reparti\u00e7\u00e3o de Estradas e Pontes, criada Decreto n.\u00ba 45575, de 26 de Fevereiro de 1964, institui\u00e7\u00e3o adstrita aos Servi\u00e7os Provinciais de Obras P\u00fablicos e Transportes do Ultramar. Posteriormente a Reparti\u00e7\u00e3o de Estradas e Pontes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"wpl_page_subtitle":"","wpl_cpt_sidebar_position":"disable","wpl_cpt_sidebar_select":"","wpl_page_template_address":"","wpl_page_template_pin_map_icon":"","footnotes":""},"class_list":["post-592","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=592"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3583,"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/592\/revisions\/3583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ane.gov.mz\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}